Termos e Condições

Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 06/12/2023

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site (doravante “página”). A página é onde nos apresentamos, mostramos parte do nosso portfólio de serviços e dispomos ao usuário um canal de contato, temos nosso blog, etc. Você pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento conosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Obrigações

Ao se registrar, acessar ou usar esta página (https://www.cesa.adv.br) de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

3. Comunicação eletrônica

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente em nossa página ou enviando um e-mail, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando, ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nesta página, assim como os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro da página.

4.1 Todos os direitos são reservados

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).

5. Propriedade de terceiros

Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

6. Uso responsável

Ao visitar nossa página você concorda em usá-la apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e/ou por quaisquer contratos adicionais conosco, assim como pelas leis, regulamentos, diretrizes do segmento e práticas online normalmente aceitas. Você não deve usar nossa página ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em nossa página ou em relação a ela.

O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos a página, ou que interfira no seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade, é estritamente proibida.

7. Cessação de uso

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, a página ou a qualquer Serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso da página (https://www.cesa.adv.br)ou de qualquer conteúdo que você possa ter compartilhado na página. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nossa página.

8. Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Esta página e todo o conteúdo do são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponível" e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:

Esta página ou nosso conteúdo atenderá às suas necessidades;
Esta página estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.

Nada nesta página constitui, ou pretende constituir, aconselhamento financeiro ou médico de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado. No caso de necessidade de aconselhamento jurídico, nossos profissionais estão à disposição.

As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso da nossa página - exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário.

9. Privacidade

Para acessar nossa página e/ou serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e Segurança e nossa Política de Cookies.

10. Acessibilidade

Se você tiver uma deficiência e não conseguir acessar qualquer parte da nossa página devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Lamentamos caso isso ocorra impactando sua experiência, e informamos que se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, buscaremos resolvê-lo para você.

11. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso a página a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos Produtos vendidos ou dos Serviços prestados na página (https://www.cesa.adv.br) seja ilegal. Você não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Brasil.

12. Programa de parceiros e/ou afiliados e Publicidade

Por meio desta página, podemos nos dedicar ao programa de parceiros e/ou afiliados por meio do qual recebemos uma porcentagem ou uma comissão pela venda de serviços ou produtos neste site ou por meio dele. Também podemos aceitar patrocínios ou outras formas de compensação de publicidade de empresas. Esta divulgação se destina a cumprir os requisitos legais sobre marketing e publicidade que podem ser aplicáveis, como as Regras da Comissão de Comércio Federal dos EUA.

13. Cessão

Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.

14. Violações a estes Termos e Condições

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso a página, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso a página e/ou iniciar uma ação legal contra você.

15. Força maior

Nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e Condições se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controle razoável daquela parte.

16. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

17. Cancelamento

O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

18. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.

19. Entendimento integral

Estes Termos e Condições, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre você e Carlos Eduardo Stahlhöfer em relação ao uso desta página.

20. Atualização destes Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. Seu uso continuado desta página após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições. Para solicitar uma versão anterior destes Termos e Condições, favor entrar em contato conosco.

21. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais do Brasil. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.

22. Informações de Contato

Esta página pertence a Carlos Eduardo Stahlhöfer.

Você pode entrar em contato conosco em relação a estes Termos e Condições, escrevendo para o endereço abaixo ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: carlos@cesa.adv.br.

Endereço:

Avenida Senador Tarso Dutra, n. 605, sala 1506
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